NOTA OFICIAL
28/04/2020
O COMITÊ LOCAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 solicita a compreensão de todos os itamontenses pela não divulgação de dados pessoais, além de idade e gênero, dos pacientes diagnosticados com COVID-19 em Itamonte.
Além do respeito à dignidade, aos direitos humanos e ao direito a privacidade dos pacientes ("são invioláveis a intimidade e a vida privada", art. 5º, X, da CF/88), esta medida foi adotada por questões éticas, afim de evitar que essas pessoas, bem como seus cuidadores, familiares e amigos, sejam discriminados devido ao vínculo com a doença.
Da mesma forma, existe a preocupação de que, por receio de discriminação, as pessoas deixem de procurar os órgãos de saúde para realizar exames e a situação saia fora do controle.
Ressaltamos que todos os pacientes e seus familiares estão sendo monitorados e as pessoas que tiveram contato direto com os casos diagnosticados estão sendo contactadas pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, portanto, não há motivo para este tipo de questionamento.
Em anexo, segue parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, sobre o assunto:
